TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E UTILIZAÇÃO DO SITIO DE COMÉRCIO ELECTRÓNICO WWW.PONTOFRESCO.AO

A. Informação Geral sobre os produtos comercializados

1. Fotografias

As fotografias apresentadas ou usadas são meramente ilustrativas dos produtos.

2. Condições Legais de Venda e Responsabilidade

3. Registo do Cliente

O Cliente, previamente à formalização da compra de qualquer dos produtos oferecidos pelo Ponto Fresco, deverá indicar os seus dados e informações pessoais necessárias à formalização do contrato de compra e venda e a entrega da respectiva encomenda (nome e apelido ou denominação social, número de identificação fiscal (opcional), dados para envio e dados para facturação, caso sejam diferentes dos dados de envio, e-mail e contacto telefónico).
O Ponto Fresco poderá solicitar ao Cliente outros dados pessoais adicionais que lhe permitam conhecer, para efeitos estatísticos, o perfil do Cliente. O Cliente poderá omitir ou deixar de comunicar qualquer dado ou informação pessoal que não sejam absolutamente necessários para a realização da compra e entrega da respectiva encomenda.

4. Processo de Oferta e Aceitação, Condições de Compra e Venda e respectiva

Entrega do Produto

4.1. Política de Preço

O Ponto Fresco reserva-se o direito de, em cada momento, unilateralmente e até à finalização da compra, modificar os preços dos produtos e serviços oferecidos através do Sítio www.pontofresco.ao O preço de cada produto comercializado é o preço indicado explicitamente em cada um dos artigos.
Os preços indicados são exclusivos para a compra através do Sítio www.pontofesco.ao. Os preços apresentados são especificamente os preços finais de venda ao consumidor. Mas não inclui os custos de transporte, até à morada de envio, indicada pelo Cliente durante o processo de finalização da encomenda.
O valor total final, a ser pago pelo Cliente, pelas compras realizadas, é a soma total apurada para os produtos escolhidos, nas quantidades indicadas e a taxa de entrega. Este valor é calculado no carrinho de compras e apresentado no processo de finalização da compra.
Os preços são apresentados em Kwanzas angolanos (AKZ).

4.2. Processo de Compra

O processo interactivo de compra electrónica no Sítio www.pontofresco.ao é constituído pelas seguintes fases:

4.2.1. Consulta dos Produtos oferecidos ao Cliente

O Cliente pode consultar os produtos disponíveis de diferentes formas. Pode navegar pelas categorias de produtos, realizar uma pesquisa, analisar os produtos em destaque ou comparar produtos.
A apresentação dos produtos comercializados é realizada com a informação relevante para o Cliente, nomeadamente, nome do produto, marca, preço, descrição, (sempre que exista e esteja disponível) e fotografia ilustrativa do produto.

4.2.2.Selecção dos Produtos pretendidos

A escolha, por parte do Cliente, dos produtos pretendidos é realizada adicionando os produtos ao carrinho de compras. O Cliente pode adicionar, retirar e alterar as quantidades dos produtos existentes no seu carrinho de compras, em qualquer momento, desde que o faça antes da confirmação de compra/encomenda (etapa final do processo de finalização da compra).

4.3. Finalização da Compra/Encomenda

4.3.1 Resumo do Carrinho de Compras

A primeira etapa do processo de finalização da compra/encomenda consiste na apresentação do carrinho de compras e dos produtos selecionados para compra e suas quantidades.
Nesse momento é apresentado ao Cliente o valor total final a pagar pela compra/encomenda. O Cliente tem de confirmar a moeda pretendida para realizar o pagamento, tendo em consideração o meio de pagamento que irá utilizar para pagar a sua compra.

4.3.2 Identificação do Cliente
São recolhidos os dados indispensáveis para identificar o Cliente – caso se trate de um novo Cliente (um Cliente que ainda não é Cliente registado), este tem obrigatoriamente de preencher a ficha de registo de Novo Cliente.
Caso se trate de um Cliente já registado, será solicitado que insira o seu nome de Cliente e a sua palavra passe para que seja identificada a sua conta de Cliente.

4.3.3 Informação para o Envio da encomenda
De seguida, para garantir o envio da encomenda são recolhidos os dados relativos à morada de entrega e um número de contacto telefónico fixo/móvel para coordenação do momento de entrega da encomenda.

4.3.4 Informação para a Facturação
Para garantir a facturação da encomenda são recolhidos os dados relevantes, nomeadamente a morada de facturação, que pode ser igual ou diferente da morada de envio e, no caso dos Clientes Empresa é indispensável o respectivo nº de identificação fiscal.

4.3.7 Resumo final da Encomenda
É apresentado um resumo final da encomenda e dos dados fornecidos, para validação e revisão do Cliente. Caso seja necessário, é possível realizar alterações à encomenda e aos respectivos dados fornecidos.

4.5. Formas de Pagamento
O Ponto Fresco, disponibiliza as seguintes formas de pagamento:

4.5.1. Transferência Bancária / Depósito / Pagamento Multicaixa/ Pagamento a Cash no acto da entrega

a) Disponível para os Clientes que pretendam efectuar os pagamentos através de transferência bancária ou depósito nas contas da Qualifresco domiciliadas em Angola.

b) A transferência ou depósito deverá ser realizado em favor da Qualifresco.

4.6. Facturação

Uma vez confirmado a encomenda, o Ponto Fresco, emitirá uma factura física que será enviada para a morada de facturação indicada. A factura será emitida em nome da pessoa física ou sociedade comercial cliente indicada no momento de recolha dos dados de facturação, pelo que o Cliente deve sempre assegurar que realizou a encomenda com os dados correctos. Pelo exposto, não será efectuada qualquer alteração.

4.7. Prazo de Entrega

O prazo de entrega depende da disponibilidade dos produtos encomendados, da localização da morada de entrega e do tipo de serviço de entrega escolhido pelo Cliente.
O prazo de entrega em moradas localizadas no Distritos Urbanos de Luanda é de 24h e começa a ser contado a partir do momento em que o Ponto Fresco confirma encomenda.
As entregas são efectuadas na morada indicada pelo cliente de segunda a sábado no período horário das 9h00 até às 18h00 e aos domingo das 10 as 15h.

4.7.1 Taxa de entrega

Gratuito para compras iguais ou superior a 10.000,00 Kz paga-se a taxa de entrega no valor de 1.000 em compras inferiores a 10.000,00 Kz.
Taxa SOS, para entregas urgentes prioritárias taxa de entrega valor de 1,500,00 kz.

5. Direitos da Ponto Fresco

O Ponto Fresco tem o direito de conservar, modificar ou suspender os seus serviços de venda através do Sítio www.pontofresco.ao sem qualquer aviso prévio.
O Ponto Fresco reserva-se o direito de modificar o preço da sua oferta, em qualquer momento, até à finalização da encomenda pelo Cliente.
O Ponto Fresco possui o direito de recusar e/ou cancelar encomendas por caso o cliente não responda a ligação depois de efectuar a encomenda.